A Comissão Mista Permanente de Mundanças Climáticas do Congresso Nacional reuniu-se na última quarta-feira, 18 de novembro, para leitura do relatório do deputado Colbert Martins (PMDB-BA). Uma das medidas propostas promete causar polêmica no setor elétrico. Martins pede o establecimento de metas anuais de redução da participação das usinas nucleares, a óleo combustível e a carvão mineral na matriz energética nacional até a completa eliminação em 2040. Por outro lado, ele recomenda que 25% da matriz energética brasileira seja composto por fontes como eólica e solar até 2020. O relatório, que será votado na próxima terça-feira, 24, propõe a aprovação do projeto de lei 19/2007, que estabelece metas de redução da emissão de gases responsáveis pelo efeito estufa.Além da aprovação do PL 493/2007, que organiza e regula o mercado de carbono em bolsas de valores, por meio da emissão de títulos de RCE. (CanalEnergia- 20.11.2009)
Tadeu Santos – Araranguá/SC, 25/11/2009.
Para nós a melhor notícia não foi apenas a assinatura do convênio entre a PMA e a CEF para a fixação da foz/barra do Rio Araranguá, no dia 20/11/09, mas a declaração do Eng. Edney, da Engera, na Assembléia do Comitê Araranguá (CGBHRA) no dia 17, quando anunciou a alternativa ambiental mais vantajosa para o local dos molhes próximo a Ilhas, atendendo a reivindicação da ONG Sócios da Natureza na reunião pública ocorrida em Ilhas e em vários documentos desde 2005. No nosso entender se mantivessem a proposta de construir mais próximo ao Morro dos Conventos dificilmente iria ser aprovado pelo órgão licenciador IBAMA, como também não seria do agrado da comunidade de Ilhas e do balneário do Morro dos Conventos. Indiscutivelmente mais ao sul o impacto ambiental é bem maior que ao norte da foz, faria com que o MPF solicitasse mais estudos, medidas mitigadoras e compensatórias ao empreendedor. O Secretário Nacional de Saneamento Ambiental Leodegar Tisckoski, o homem que viabilizou o recurso pra fixação, solicitou apoio a aprovação do projeto quando comentamos que propomos ao CGBHRA uma Moção de Apoio das 45 entidades mais importantes da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá, naturalmente desde que cumpram com a legislação ambiental e as diretrizes da Lei dos Recursos Hídricos nº 9.433/97, afinal sempre defendemos a fixação baseado num EIA-RIMA e num Projeto de Engenharia.
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Os diversos eventos climáticos que ocorreram em Araranguá, como o Furacão Catarina, cheias e tornados colocaram mais uma vez Araranguá na mídia nacional através do programa Globo Repórter desta última sexta-feira, dia 11/12/2009.
O programa abordou a questão das mudanças do clima no Brasil e coube a estudante Jociele Cristine Silveira de 13 anos, da Escola Básica Castro Alves, contar aos telespectadores um pouco do que já passamos por aqui. Jociele foi descoberta pela sua professora Juliana Vamerlati durante uma aula sobre mudanças climáticas na região, onde a estudante relatou que tinha sido afetada com sua família pelos três diferentes fenômenos do qual a professora explicava.
A professora que na ocasião fazia parte da organização do II Encontro Sobre Fenômenos Naturais Adversidades e Mudanças Climáticas, ocorrido no mês de setembro aqui no município, convidou a aluna para dar seu testemunho no Encontro. Lá a história da aluna tomou a proporção para ter seu depoimento incluído no programa da emissora de TV. A participação da araranguaense pode ser vista pela internet no site do Globo Repórter.
Mas Jociele já ultrapassou fronteiras com seus depoimentos. A estudante também participou de um documentário produzido pela ONG Sócios da Natureza sobre os eventos climáticos, que foi enviado e veiculado em Copenhague na Dinamarca durante a Conferência Mundial do Clima.
Ana Echevenguá
Em 24 de novembro de 2009, o Instituto Eco&Ação, integrante da Procuradoria Ambientalista/ONGs Brasil, realizou um sobrevôo de helicóptero sobre o extremo sul de Santa Catarina. A iniciativa faz parte do projeto de elaboração de um diagnóstico da disposição dos resíduos domésticos e industriais de Santa Catarina. Convidamos dois cinegrafistas para testemunhar e documentar alguns dos crimes ambientais que tranquilamente são praticados naquela região. Mortineli, da RBS, não mediu esforços para capturar as melhores imagens. Quem sabe, sabe! No assento ou no chão do helicóptero, mirando sua filmadora pra direita, pra esquerda… sempre na busca do melhor ângulo, o expert não parava quieto!
A ‘experiência verde’ do piloto Rogério Giassi, que costuma filmar a estada das baleias francas na nossa costa, foi muito importante para o sucesso da nossa missão.
Nas duas horas de sobrevôo, o que vimos lá de cima?
- Empresas (algumas que possuem fachada bonita, premiações internacionais pelo bom desempenho) jogando o rejeito da sua produção (lixo contaminado) no seu quintal ou em lugares estrategicamente escolhidos devido à dificuldade de acesso por terra;
- Aterros sanitários, construídos especialmente para tratar o lixo nosso de cada dia, estão em situações precárias, deixando de fazer a ‘lição de casa’. Um deles, que funciona por força de um TAC firmado com o Ministério Público Federal, já virou lixão. O mau cheiro chegou ao nosso nariz, a 300 metros de altura. Mas, com certeza, seus cofres recebem o pagamento – principalmente das prefeituras – para tratamento e destinação final correta dos resíduos que os municípios produzem.
- Um incinerador de lixo hospitalar sem qualquer cuidado com o lixo que recebe. E que deveria estar lacrado; mas a ordem judicial para tanto foi suspensa em instância superior e só Deus sabe quando ocorrerá o julgamento definitivo do causu.
- Muito lixo jogado em beira de estrada, em zona urbana, em locais já degradados pela mineração, em locais praticamente inacessíveis por terra; escondido em clareiras na mata… e muita gente mexendo em lixo, sem qualquer proteção; tentando sustentar sua família com o fruto de trabalho sub-humano.
31 de Julho de 2009
Estamos torcendo para que desta vez dê certo, que a Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba, geograficamente situada entre o Estado de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, venha finalmente ser contemplada com um Decreto Federal avalizado pela Agência Nacional das Águas (ANA) instituindo o Comitê Federal de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba (CFGBHRM). Para um melhor entendimento geográfico passaremos a citar sempre que possível os municípios que formam a bacia, iniciando pelo lado catarinense que abrange uma área maior em potencial hídrico e com maior densidade populacional, citando Passo de Torres, São João do Sul, Praia Grande, Santa Rosa do Sul, Sombrio, Jacinto Machado, Balneário Gaivota e Araranguá. No lado riograndense encontrasse Torres, Mampituba, Cambará do Sul, São Francisco de Paula, Morrinhos do Sul, Dom Pedro de Alcântara e Três Cachoeiras.
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De Olho na Capital – César Valente – 6 de Julho
A procuradoria geral do estado contratou (sem licitação) o ex-ministro da Justiça do governo Collor e ex-ministro do STF, Célio Borja, para dar um parecer sobre o Código Ambiental de Santa Catarina.
Mais precisamente, perguntou-se a ele sobre a constitucionalidade e a legalidade do Código, que foi aprovado na Assembléia envolto em controvérsias políticas, ambientais e jurídicas.
Nós pagamos ao distinto jurista, a bagatela de R$ 107 mil pelo serviço. É uma despesa grande, que acaba servindo como atestado de que nenhum dos quase 100 procuradores que o governo tem a seu serviço seria capaz de elaborar um parecer sobre a tal lei.
Duas coisas interessantes, nesse caso: primeiro, por que dispensar a licitação? Certamente o Célio Borja não é o único ex-STF que está no mercado de pareceres. E o pedido do parecer, ao que tudo indica, não antecedeu o envio da matéria à Assembléia, como seria justo supor. Teria sido feito depois da aprovação da lei. Uma vez aprovada a lei, correu a procuradoria a buscar quem lhe desse respaldo? Hum…
Essa informação sobre a contratação do Célio Borja pode ser lida no Diário Oficial do Estado do dia 28 de maio.
Mirian Leitão e Álvaro Gribel
Coluna no Globo
O confronto entre ruralistas e ambientalistas é completamente insensato. Mesmo se a questão for analisada apenas do ponto de vista da economia, são os ambientalistas quem têm razão. Os ruralistas comemoram vitórias que se voltarão contra eles no futuro. Os frigoríficos terão que provar aos supermercados do Brasil que não compram gado de áreas de desmatamento.
O mundo está caminhando num sentido, e o Brasil vai em direção oposta. Em acelerada marcha para o passado.
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NOTA SOBRE O ZEE DO PARÁ E A PROPOSTA DE DIMINUIÇÃO DA RESERVA LEGAL
A Frente em Defesa da Amazônia – FDA é um movimento popular formado pelo companheirismo de várias instituições e pessoas que lutam por um objetivo comum: a defesa do povo e da Amazônia, buscando um desenvolvimento justo para nossa região. Temos como objetivos: Combater e denunciar os crimes contra o povo e a floresta e defender a agricultura familiar como forma de desenvolvimento para a população local. Desse modo, nos sentimos incitados a fazer uma manifestação formal sobre mais uma estratégia do grande capital e daqueles que só querem destruir a Amazônia.
A participação da FDA neste colegiado é conseqüência de necessidade de reforçar a iniciativa e o parecer apresentado pela nossa nova parceira a Fundação Rio Parnaíba – FURPA pela proteção da floresta amazônica e do interesse do povo que lá vive e a protege contra aqueles que somente conseguem enxergar a Amazônia como fonte de recursos e de lucro imediato e se esquecem de olhar a riqueza que é a diversidade cultural do seu povo e a maneira como este se relaciona com a natureza.
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País é o sexto da Europa a banir o seu cultivo. Ministra da Agricultura afirma que variedade é “ameaça à natureza”.
Uma ameaça à natureza. Foi assim que a ministra da Agricultura da Alemanha, Ilse Aigner, justificou nesta terça-feira (14/4) a decisão de banir do país o milho transgênico MON810, da Monsanto. A ministra enfatizou que a decisão é científica, não política. A Alemanha é o sexto país da União Européia a banir o cultivo dessa variedade de milho geneticamente modificado, única atualmente cultivada comercialmente na região, principalmente para ração animal.
Além da Alemanha, cinco outros países europeus baniram o plantio desse milho da Monsanto: França, Grécia, Áustria, Hungria e Luxemburgo.
Enquanto a Europa fecha suas portas ao milho da Monsanto, baseando-se em dados científicos, o Brasil ignora os riscos cada vez mais evidentes. Em fevereiro de 2009, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou o milho MON810, apesar da farta documentação apresentada que revelam os riscos que essa variedade representa ao meio ambiente e à saúde das pessoas.
“Todo governo que examinar seriamente os riscos ambientais associados com o plantio do milho MON810 chegará à mesma conclusão. Em vez de tentar forçar países a levantar as proibições impostas, a Comissão Européia deveria enfrentar a realidade dos fatos científicos e não conceder novas autorizações para o milho transgênico da Monsanto”, afirmou Márta Vetier, da campanha de transgênicos do Greenpeace na União Européia.
“Isso é uma clara tendência na Europa, a Alemanha é o sexto país a banir transgênicos. Lá, a resistência dos consumidores é um grande fator de infuência, enquanto aqui, a maioria ainda está distante deste debate”, afirma Rafael Cruz, coordenador da campanha de transgênicos do Greenpeace Brasil.
A Cia Catarinense é mineradora de carvão em Criciúma/SC e descumpre sentença, de 2000, para recuperar meio ambiente degradado.
O Ministério Público Federal em Santa Catarina ofereceu denúncia criminal contra a empresa CIA. Carbonífera Catarinense e contra o administrador Fidélis Barato Filho por causarem poluição atmosférica e hídrica, na localidade de Rio Maina, município de Criciúma, no sul do Estado. Os réus responderão pelas sanções previstas na Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre Crimes Ambientais. Conforme a ação penal, a empresa carbonífera era autorizada a lavrar carvão no distrito de Rio Maina. Quando a empresa encerrou as atividades, por decisão de seu administrador à época, Fidélis Barato Filho, o local foi abandonado. Os rejeitos de carvão ficaram expostos a céu aberto, sem qualquer obra de recuperação ou prevenção contra a poluição. O saldo ambiental foi uma área degradada de aproximadamente 26 hectares.
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