O coordenador do Núcleo da CPRM de Criciúma, geólogo Marlon Hoelzel, reuniu-se na tarde de ontem, em Criciúma, com o chefe substituto do 11º Distrito do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), Marcos Zumblick, com o chefe do Setor de Lavra, Beneficiamento e Segurança do DNPM, Dário Moraes de Almeida, e com o coordenador do Núcleo de Meio Ambiente do CTCL da SATC, engenheiro Márcio Zanuz, para iniciar os trabalhos de elaboração do Plano Diretor de Mineração para a Bacia Carbonífera de Santa Catarina.
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Arquivo do Autor João Marino
A Justiça Federal concedeu ao Ministério Público Federal (MPF) liminar que estabelece 22 determinações para melhorar as condições de segurança e prevenir os danos por causa da lavra de carvão mineral em subsolo nos municípios da região. A decisão é do juiz Daniel Raupp, da 1ª Vara Federal de Criciúma, e foi proferida hoje (terça-feira, 23/2/2010) em uma ação civil pública contra o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) e nove empresas. As determinações prevêem medidas de fiscalização periódica e apresentação de mapas de risco para cada mina.
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Disponível no link abaixo, guia de criação de abelhas sem ferrão publicado pela equipe do projeto ProVárzea/Ibama do Ministério do Meio Ambiente publicou em 2005.
Arquivo PDF para download: criacao-de-abelhas-sem-ferrao.pdf
O BID lançou na semana passada um processo para limitar as emissões de gees por projetos financiados pela instituição. A geração térmica a carvão mineral foi o primeiro segmento abrangido pelas restrições de impacto ambiental imposta pelo organismo multinacional. A intenção é expandir as exigências para todos os setores beneficiados com os empréstimos, como petróleo e gás. No caso das térmicas a carvão, só as usinas com as tecnologias de menor emissão serão contempladas com financiamento. Com isso, o BID decidiu não conceder mais financiamentos para os projetos movidos a carvão pulverizado subcrítico, devido à eficiência mais baixa dessa tecnologia e ao nível mais elevado de emissões de CO2 resultante. As novas diretrizes também tiraram da fila de empréstimos as usinas a “combustão em leito fluidizado circulante”, a menos que essas usinas alcancem um limiar de pelo menos 36% de eficiência líquida na conversão de combustível em energia. (CanalEnergia – 10.11.2009)
A Comissão Mista Permanente de Mundanças Climáticas do Congresso Nacional reuniu-se na última quarta-feira, 18 de novembro, para leitura do relatório do deputado Colbert Martins (PMDB-BA). Uma das medidas propostas promete causar polêmica no setor elétrico. Martins pede o establecimento de metas anuais de redução da participação das usinas nucleares, a óleo combustível e a carvão mineral na matriz energética nacional até a completa eliminação em 2040. Por outro lado, ele recomenda que 25% da matriz energética brasileira seja composto por fontes como eólica e solar até 2020. O relatório, que será votado na próxima terça-feira, 24, propõe a aprovação do projeto de lei 19/2007, que estabelece metas de redução da emissão de gases responsáveis pelo efeito estufa.Além da aprovação do PL 493/2007, que organiza e regula o mercado de carbono em bolsas de valores, por meio da emissão de títulos de RCE. (CanalEnergia- 20.11.2009)
A Advocacia-Geral da União entrará esta semana com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para derrubar os 15 artigos do código florestal de Santa Catarina que batem de frente com as leis ambientais federais. O pedido foi feito pelo Ministério do Meio Ambiente, que pretende usar Santa Catarina como exemplo para que outros estados não façam leis estaduais mais flexíveis do que as nacionais. Os deputados catarinenses reduziram em 84% as áreas de preservação permanente (APP) no estado, que podem desde o mês passado ter apenas 5 metros de mata ciliar ao longo de córregos e rios, contra os 30 metros mínimos exigidos pelo código federal.
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Parque eólico na Califórnia, EUA.
Por Fernando Jasper
Publicado em 25/01/2009 em portal.rpc.com.br/gazetadopovo
Para analistas, método de cálculo das negociações reduz artificialmente custo das termelétricas, tirando a competitividade de fontes “limpas”.
A ideia de que a energia eólica é “cara e inconsistente” tem perdido adeptos. Não foi por acaso que, na última década, a capacidade instalada de usinas eólicas no mundo aumentou quase 13 vezes, chegando a 94 GW – o equivalente a quase todo o parque elétrico brasileiro. “Até 2017 essa capacidade quase dobrará, chegando a 170 GW. Não é possível que o mundo todo esteja errado”, avalia Ivo Pugnaloni, diretor da consultoria Enercons, de Curitiba.
Em relação aos preços, o próprio presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, disse recentemente que a realização de um leilão exclusivo para energia eólica, que o governo programa para este ano, “servirá para mostrar o seu real valor no Brasil”. “A vantagem é que se vai descobrir o valor real da energia eólica. Todos falam que é alto, mas qual é esse preço? Como o Brasil tem um potencial muito grande, eventualmente a gente pode ser surpreendido na hora da competição.”
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Por João Marino
O Ministério do Meio Ambiente, através da Instrução Normativa número 7, publicada no Diário Oficial da União do dia 15 de abril de 2009, estabelece a obrigatoriedade de adoção de medidas mitigatórias por parte de usinas termelétricas com o fim de compensar as emissões de dióxido de carbono (CO2).
Agora, no processo de Licenciamento Ambiental para tais usinas, responsáveis pela emissão de cerca de 14 milhões de toneladas por ano de CO2 na atmosfera, faz-se necessária apresentação de Programa de Mitigação das Emissões de Dióxido de Carbono. Tal programa seguirá duas linhas e critérios.
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Por: Tadeu Santos* e João Marino*
O Governador LHS e os Deputados Estaduais, ao aprovarem o PL 238, o Código “nada” Ambiental, assumiram a responsabilidade perante a população catarinense, brasileira e mundial de tornar legal a destruição do pouco que ainda resta de mata atlântica neste estado e, com ela, a vantagem que nosso estado ainda tem sobre os demais, que é a constituição rural por pequenas propriedades produtivas e de menor impacto sobre a natureza. Assumiram também a responsabilidade de, em curto prazo, verem estes pequenos produtores sem mais nenhuma chance de permanecerem na terra por esgotamento completo dos recursos naturais indispensáveis a vida no campo, mormente os recursos hídricos. Por fim, assumiram o ônus de entrarem para história como aqueles que, abusando do poder e mandato que lhes foi confiado, abriram espaço para a miséria do estado.
Foto retirada do Blog: http://tijoladasdomosquito.com.br/ Faixa de protesto de ambientalistas de Blumenau.
O argumento de incompatibilidade da legislação ambiental federal com a realidade das propriedades catarinenses é falacioso e procura ocultar as verdadeiras causas da miséria que assola as pequenas propriedades rurais catarinenses. De fato, não é a legislação ambiental que dificulta a vida sustentável das propriedades rurais em santa Catarina, ou em qualquer outro lugar deste Brasil. Esta atacada legislação ambiental apenas procura preservar recursos naturais e seus imprescindíveis serviços, oferecidos gratuitamente aos que deles dependem, àqueles que vivem no campo e aos que vivem na cidade, pois que todos vivemos do campo.
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por Analúcia Hartmann*
“O título deste texto (A folia dos homens) foi emprestado de um filme assistido há anos, cujo trágico final veio-me à mente na atual discussão do que deveria ser um presente para Santa Catarina: o seu Código Ambiental.
O referido filme, uma produção franco-italiana de 2001, tem como base um acontecimento real: a construção da barragem de Vajont, na Itália, e seu desmoronamento em 1959, causando a morte de milhares de pessoas e o desaparecimento de vilas inteiras. Como podem imaginar os leitores deste, a construção foi considerada à época uma obra maravilhosa e de grande interesse público, tendo sido concebida pelos mais prestigiados técnicos daquele país do primeiro mundo. Mas quando começaram a aparecer fissuras na estrutura e desmoronamentos nas montanhas do entorno, a ambição desmedida de alguns interessados não deixou serem ouvidos aqueles poucos que alertavam para o desastre iminente. O nome do filme é bastante elucidativo, não é? Continue lendo ‘A folia e o Código Ambiental’
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