Breve relato com olhar socioambiental da audiência pública sobre a bacia do rio Mampituba, ocorrida em Torres – RS

31 de Julho de 2009

Estamos torcendo para que desta vez dê certo, que a Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba, geograficamente situada entre o Estado de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, venha finalmente ser contemplada com um Decreto Federal avalizado pela Agência Nacional das Águas (ANA) instituindo o Comitê Federal de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba (CFGBHRM). Para um melhor entendimento geográfico passaremos a citar sempre que possível os municípios que formam a bacia, iniciando pelo lado catarinense que abrange uma área maior em potencial hídrico e com maior densidade populacional, citando Passo de Torres, São João do Sul, Praia Grande, Santa Rosa do Sul, Sombrio, Jacinto Machado, Balneário Gaivota e Araranguá. No lado riograndense encontrasse Torres, Mampituba, Cambará do Sul, São Francisco de Paula, Morrinhos do Sul, Dom Pedro de Alcântara e Três Cachoeiras.

Toda a mobilização que tinha que ser feita pela sociedade civil organizada da Bacia Hidrográfica do Mampituba já foi cumprida nos principais municípios que totalizam 1.800 km² com as principais nascentes localizadas nos Aparados da Serra Geral. Foram realizados seminários envolvendo os três setores que compõem a formação para o comitê, com os órgãos governamentais, usuários e sociedade civil. Reconhecemos que houve mais empenho por parte dos Gaúchos com a liderança e persistência do Nabor Guazzelli e suas companheiras da Onda Verde. Porém, falta vontade política dos Governos Estaduais e da União, porque certamente concordam com a absurda concepção da ANA, que considera uma bacia muito pequena. Os técnicos da ANA e do Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) estão articulando a transferência do gerenciamento para os dois Estados, de certa forma contrariando as diretrizes da Lei Federal nº. 9.433/97. Se esta modalidade de gerenciamento vir a ser implantada, deverá passar pelo crivo do MPF, se possível através de Ajuste de Condutas, como forma de garantir os recursos financeiros oficiais.

Mais outra louvável iniciativa do engenheiro Nabor Guazzelli e da ONG Onda Verde, Presidente da Comissão pró-Comitê da Bacia do Mampituba. Não só iniciativa ou da idéia da Audiência Pública (AP), mas responsáveis por toda a dinâmica do encontro realizado no auditório do Centro Cultural de Torres. Sua ação deve ter partido da garantia de ter a presença da Deputada Federal Maria do Rosário (PT-RS), a mais importante celebridade política do Sul do País a olhar para o Rio Mampituba, chegando corajosamente, inclusive, a propor uma outra reunião de avaliação daqui a três meses. Apesar da Deputada não ser da região norte do Estado do RS, é veranista em Torres, daí sua demonstração de preocupação com o Rio Mampituba. Os técnicos do MMA prometidos pelo Nabor mais uma vez irresponsavelmente não compareceram.

No dia 02 de Julho recebemos mensagem convite do Senhor Nabor informando da Audiência Pública no dia 31 de Julho, mas sem outros detalhes, apenas que contaria com a presença da Deputada, Senadores e técnicos do MMA de Brasília. Em resposta agradecemos e solicitamos mais informações sobre horário, local e pauta/programação. Num e-mail seguinte nos agradeceu porque o Rui da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDS/SC) havia confirmado presença possivelmente baseado no convite que havíamos enviado a uma lista de Santa Catarina, quando que na verdade ele só havia pedido para publicar em algum jornal de grande audiência (Cfe mensagens anexadas).

‘’Nabor, mantemos a nossa promessa/acordo de elegê-lo como o primeiro Presidente do CFGBHRM, em homenagem ao empenho e dedicação que tens dedicado para a difícil formação do Comitê, mas vamos procurar trabalhar em sintonia de agora em diante, com todas as decisões vindo a ser debatidas pela Comissão’’. Entenda que devemos preservar não só o meio ambiente, mas também a soberania dos interesses ‘’Barriga Verdes’’. Outros conflitos anteriores já ocorreram na própria bacia quando um movimento elaborou um projeto e o levou a Brasília para criar o Comitê de Bacias, porém sem a anuência e participação de Santa Catarina foi devolvido para ser discutido pelos dois estados. Outro conflito semelhante ocorreu com a gestão dos Parques Nacionais dos Aparados da Serra, Itaimbezinho e Fortaleza, com uma perceptível tentativa de domínio do Rio Grande do Sul durante um considerável período. Talvez tenha sido inconveniente tratar esta questão, mas precisamos ser corajosos em manifestar nossas aspirações enquanto buscamos o equilíbrio e o aperfeiçoamento das relações entre os dois Estados, que é perfeitamente possível e desejável.

Concluímos que o convite do Nabor poderia ser enviado enquanto estava desenhando a Audiência Pública, para ter validade legal e uma maior presença das entidades e órgãos catarinenses. Contamos que da nossa lista de convidados havia no mínimo 30 pessoas do total aproximando de 70 participantes, com destaque para o Deputado Estadual Décio Góes, do Prefeito José ‘’Juza’’ Tiscoski, do Sombrio e Valcir Daros, de Praia Grande, do Flávio Renê Brea Victoria Diretor de Recursos Hídricos da SDS, de Florianópolis, além de integrantes da Polícia Ambiental e do Deonir Zimmermann, Chefe do Parque Nacional do Itaimbezinho e Fortaleza. Destacando a presença do Eng. Leonardo Tiscoski da Prefeitura de Araranguá representando o Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Leodegar Tiscoski, o Sargento Djalma Niles – Coordenador Regional da Defesa Civil da AMESC e o Eng. Antonio Silveira da CASAN. Observando que como ainda não recebemos a lista de presença e a Ata, deixaremos de citar outras autoridades que se fizeram presentes na audiência.

Confesso que não me senti muito bem na mesa de autoridades como Conselheiro do CONAMA, quando eram para estar lá no mínimo os citados prefeitos catarinenses presentes. Enfim, bem que poderiam os atuantes e respeitados ambientalistas da ONG Onda Verde haver consultado nós da ONG Sócios da Natureza sobre a formação de mesa, para manter um equilíbrio e paridade entre os dois Estados, afinal a bacia é a mesma, mas a dinâmica geopolítica é um pouco diferente.

A apresentação do Presidente Nabor para quem não está envolvido com o processo desde 2000 é até esclarecedora apesar do pouquíssimo tempo dedicado à longa e sofrida história, mas omite fatos e ações promovidas pelo lado catarinense nesta árdua luta pela formação do Comitê do Mampituba (Como por exemplo, documentos entregues em mãos ao Jerson Kelmann (ANA) em Criciúma e ao João Senra (Secretaria Nacional de Recursos Hídricos (SNRH) em POA e BSA). Poderia ter sido mais ‘’hidricamente informativa e ambientalmente provocativa’’ se fosse elaborada em parceria pela Comissão. Não tivemos a oportunidade de indicar ou ter um espaço para manifestar as angústias dos catarinenses entre tantos outros procedimentos que em conjunto são mais bem elaborados e fortalecidos neste tipo de encontro como o proposto.

A proposta da Deputada Federal Maria do Rosário de fazer a pressão em 11 de Agosto é oportuna e pertinente em apresentar o documento reivindicatório na ANA em Brasília, com a presença de políticos de ambos estados, porém não foi estrategicamente articulada. Eu, ambientalista Tadeu Santos, como Secretário Executivo do pró-Comitê e representante de Santa Catarina não tenho condições financeiras de comparecer a uma ação em Brasília no mês de Agosto. Estarei lá sim, mas em Setembro pelo CONAMA.

A demonstração e concordância do Deputado Estadual Décio Góes em apoiar o movimento é estratégica e bem vinda juntamente com o apoio do Leodegar Tiscoski do Ministério das Cidades, juntando com a cobertura política da Senadora Ideli Salvatti. O depoimento do Advogado Ernani Palma Ribeiro, Presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Araranguá em enfatizar que o governo deve atender a justa e democrática reivindicação da sociedade civil tornou ainda mais forte o desejo de trabalharmos juntos em parceria para obtermos sucesso nesta empreitada. Registramos que o Prefeito Alex Bianchi do Município de São João do Sul e Presidente da AMESC justificou sua ausência em virtude de estar em POA para uma cirurgia.

Sentimos a ausência do MPF de SC, mas reconhecemos a falha de não enviarmos um convite específico ao Procurador da República com competência sobre a mesma. Sentimos também a ausência de representantes da agricultura (grandes usuários da água) e do setor da pesca do lado catarinense. Voltamos a insistir que uma parceria bem integrada, certamente reduzirá falha como estas e outras.

Quando tentamos transformar o sistema lagunar da Lagoa do Sombrio em Unidade de Conservação (UC), como forma de garantir a integridade do relevante ecossistema, tentávamos também habilitar a UC a receber recursos das Medidas Compensatórias da Duplicação da BR-101, para a elaboração de um Plano de Planejo e adequada infra-estrutura para a mesma desenvolver o eco-turismo, porém não obtivemos sucesso pela ausência de forças políticas para reivindicar junto a DIREC no IBAMA e junto ao DNIT. R$ 16 Milhões equivalente ao 0,5% do valor da obra poderão ficar em Brasília num fundo do MMA. Uma injustiça ambiental com as áreas impactadas diretamente pela obra da rodovia. Tentaremos agora buscar a implantação do Comitê do Mampituba através de medida compensatória do Projeto do Geoparque.

Nenhum dos os recursos financeiros de ordem Federal destinados a recursos hídricos no país serão destinados a Bacia do Rio Mampituba se ela não tiver uma referência legal. Uma discriminação inconstitucional que não podemos deixar mais acontecer, pois precisamos ser mais rígidos e persistentes neste direito adquirido através da Lei Federal nº. 9.433/97. Devemos exigir os mesmos direitos e atenção que outras bacias recebem como a da Amazônia, São Francisco e Paraíba do Sul, por exemplo. A opção de um gerenciamento bi-estadual só deve ser aceito pela sociedade civil e usuária em último caso, inclusive com recurso judicial para garantir os direitos.

Com o compromisso do Flávio Renê Brea Victoria representante da SDS/SC de repassar recurso financeiro para o fortalecimento do movimento pró-Comitê do Mampituba, poderemos elaborar um ‘’folder’’ com informações e dados da Bacia que servirá como um instrumento de educação ambiental junto a rede de ensino e a população, mas também como documento reivindicatório em todas as oportunidades que se fizer necessário. Infelizmente o Gaúcho Paulo Renato Paim, da SEMA/RS, descartou a possibilidade de colaborar. Todavia não enviaremos apenas um ofício a SDS, mas um projeto da Cartilha/Folder para impressão e configurado para inserção em sites.

Poderemos até demorar ou mesmo não a vir viabilizar o Comitê Federal da Bacia do Mampituba, mas provaremos que muito tentamos.

CONSIDERAÇÕES E OBSERVAÇÕES FINAIS

OBS 1 Voltamos a insistir que é preciso mais articulação em conjunto entre os dois Estados. Se a Comissão de Turismo e Meio Ambiente da ALESC bancar a Audiência Pública sugerida pelo Deputado Décio Góes a ser realizada em Sombrio, deveremos criar uma coordenação interestadual para desenhar a dinâmica da reunião, como definir convites, pauta, palestrantes e etc. Até no horário deveremos ser democráticos atendendo servidores públicos e de trabalhadores da iniciativa privada começando a reunião as 16:00 e com final programado para as 20:00 horas, ou seja, um bom tempo para se discutir e debater tão importante tema que é o adequado uso da ÁGUA.

OBS 2 Nossa posição é de que a partir de agora qualquer documento aprovado em plenária da Comissão Provisória do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba terá que constar a assinatura de representantes dos dois Estados (SC e RS), pois democraticamente o mesmo terá mais legitimidade e credibilidade, tornando-se naturalmente mais fortalecido.

OBS 3 Inserimos abaixo as mensagens citadas desde o início de Julho com os respectivos endereços eletrônicos das entidades catarinenses, principalmente as que estão dentro da bacia hidrográfica. Houve falha porque muitas entidades de relevância não foram convidadas, mas que esperamos corrigir.

OBS 4 Para que não ocorra nenhum mal entendido ou reação de ordem pessoal, esclarecemos que nosso trabalho é estritamente voluntário, que nossas ações são baseadas num olhar socioambiental e nossas declarações têm linguagem ‘’ongniana’’.

OBS 5 Mantemos a proposta de incluir a implantação do Comitê do Mampituba como ‘’medida compensatória’’ junto ao projeto do Geoparque que será enviado a UNESCO. Mais esclarecimentos sobre a proposta encontrasse no documento ‘’Mampituba e o Geoparque” no blog www.tadeusantos.blogspot.com

OBS 6 Que a próxima audiência (ou reunião) pública anunciada pela Deputada Maria do Rosário seja desta vez em território catarinense, como por exemplo, no auditório da Prefeitura Municipal de Sombrio.

* Tadeu Santos

Coordenador Geral da ONG Sócios da Natureza

Secretário Executivo da Comissão Pró-Comitê Federal de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Mampituba (CFGBHRM).