Frente em defesa da Amazônia

NOTA SOBRE O ZEE DO PARÁ E A PROPOSTA DE DIMINUIÇÃO DA RESERVA LEGAL

A Frente em Defesa da Amazônia – FDA é um movimento popular formado pelo companheirismo de várias instituições e pessoas que lutam por um objetivo comum: a defesa do povo e da Amazônia, buscando um desenvolvimento justo para nossa região. Temos como objetivos: Combater e denunciar os crimes contra o povo e a floresta e defender a agricultura familiar como forma de desenvolvimento para a população local. Desse modo, nos sentimos incitados a fazer uma manifestação formal sobre mais uma estratégia do grande capital e daqueles que só querem destruir a Amazônia.

A participação da FDA neste colegiado é conseqüência de necessidade de reforçar a iniciativa e o parecer apresentado pela nossa nova parceira a Fundação Rio Parnaíba – FURPA pela proteção da floresta amazônica e do interesse do povo que lá vive e a protege contra aqueles que somente conseguem enxergar a Amazônia como fonte de recursos e de lucro imediato e se esquecem de olhar a riqueza que é a diversidade cultural do seu povo e a maneira como este se relaciona com a natureza.

Diferentes épocas e estratégias nortearam a invasão sobre a Amazônia, hoje, os discursos, ainda apegados ao cientificismo, apregoam o desenvolvimento sustentável como marco, porém, não especificam o que seja tal forma de desenvolvimento. Em sua origem o termo desenvolvimento sustentável designava uma forma de melhoria de qualidade de vida para as populações respeitando os limites impostos pela natureza. Ultimamente, porém, percebe-se que o termo tem se prestado a servir de escudo a determinadas atividades que pretendem se desenvolver a qualquer custo e respeitando apenas (quando o fazem) os limites legais de proteção ambiental desde que estes não atrapalhem o crescimento da atividade. Caso os limites legais se torne empecilhos para a expansão da atividade eles são violentamente atacados e flexibilizados.

Este é o caso da proposta de redução da reserva legal alvitrada pelo governo do Estado do Pará. Não obstante, tal iniciativa tenha uma previsão legal, ela é ilegítima tanto porque fere a vontade do Povo deste Estado como atenta contra os avanços mais significativos na legislação de proteção ambiental adotadas pelo Brasil. Esta proposta se traduz em um enorme retrocesso na defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado, direito previsto constitucionalmente.

Caros conselheiros e representantes da sociedade, nossa presença aqui visa denunciar as irregularidades e o autoritarismo com o qual o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Pará fora construído, pois ele embasa o pedido ora analisado. Não podemos analisar a proposta de redução da reserva legal desconsiderando o instrumento que se julga porta-voz do povo paraense e propõe como única solução para resolver o problema do não respeito pela reserva legal a própria diminuição da reserva legal.

Para quem acompanha as iniciativas legislativas do Estado do Pará de ordenamento territorial como o Macro-Zoneamento (Lei nº. 6745/2005) e recentemente o ZEE da área de influência da BR 163 (Cuiabá-Santarém) e BR 230 (Transamazônica), lei nº 7243/2009, percebe o quanto são privilegiadas as zonas de expansão e consolidação. Essas zonas são parcelas do território criadas para determinar áreas de investimento público para o setor produtivo, assim como facilitar o acesso à terra de grandes produtores agrícolas e pecuários. E, é, justamente nessas áreas, onde se pretende premiar aqueles que desmataram ilegalmente, com a não responsabilização pelo crime que cometeram. Vê-se, portanto, que o Estado vem atuando no sentido de criar facilidades à apropriação e exploração intensiva nessa área.

Neste contexto, o ZEE se consubstancia num poderoso instrumento de alcance dos objetivos acima expostos, sobretudo, quando desconsidera toda a lógica de ocupação territorial engendradas pelos grupos tradicionais impondo uma normatização diferente sem qualquer possibilidade de interferência da população paraense. As metodologias de participação pública executadas pela equipe responsável pelo ZEE nada mais foram do que apresentações públicas de um projeto previamente elaborado nos gabinetes.

É esse desrespeito à voz e a vontade da população paraense, e, principalmente da população do oeste, que denunciamos em primeiro lugar. O que era para ser um espaço de interlocução entre sociedade e governo que o representa na construção de uma meta comum que poderia ser expressa no ZEE, se transformou numa formalização e consolidação de privilégios, os quais foram apenas comunicados à população para fazer de conta que houve participação e assim abafar as insurgências políticas vindouras.

Assim, o ZEE do Oeste do Pará cumpre bem o papel de intermediar os interesses dos grandes nas instâncias deliberativas. Nas questões ambientais, o papel do ZEE tem sido o de amenizar a pressão normativa para possibilitar o aumento da produção em larga escala, desconsiderando a necessidade de preservação ambiental em um momento de crise no qual mais se debate os riscos para o planeta ocasionados pelas várias catástrofes ambientais, o ZEE propõe redução da exigência da cobertura florestal como se a floresta não estivesse em estreita relação de dependência com os outros elementos da natureza.

A Redução da reserva legal proposta pelo ZEE, desta feita, não representa a vontade da população paraense, nem brasileira, basta ver as recentes pesquisas de opinião divulgadas na mídia que dão conta de que os Brasileiros são terminantemente contra qualquer diminuição da proteção ambiental. Não bastasse isso, como é possível pensar em uma redução da cobertura florestal quando o Estado do Pará, sequer consegue controlar os índices de desmatamento assustadores que assolam o Estado?

Vale lembrar que o desmatamento não vem sozinho, ele se faz acompanhar da grilagem, do trabalho escravo e da destruição predatória dos demais recursos naturais além das florestas. Tudo isso, além dos problemas ambientais em si, ainda são fonte de mais conflitos sociais onde os pequenos sempre sofrem violência e são expropriados de seus territórios. Assim, ao libertar uma determinada área do Estado da rigidez das normas ambientais, o Estado estará promovendo uma corrida desenfreada por estes territórios que serão ocupados por aqueles que tiverem maior poder de impor suas vontades, mesmo que para isso tenha que expulsar o pequeno para áreas ainda não exploradas.

Não concordamos com o argumento de que a diminuição da reserva legal proporcionará diminuição nos índices de desmatamento, pois, conforme asseverou o Ministério Público Federal no seu parecer, não houve esta diminuição nos demais Estados que, sob a mesma justificativa, diminuíram seus percentuais de Reserva legal. O que houve, na realidade, foi uma queda da cobertura vegetal em todo o território do Estado.

Ao incentivar a retirada da floresta, o Governo do Pará está desconsiderando o potencial econômico e produtivo da floresta e negligenciando as práticas tradicionais de extrativismo a muito tempo praticadas por diversas populações amazônicas. Essas populações ainda vivem desta atividade, fazendo coleta em áreas de florestas que nem sempre são de seu domínio, como é o caso das Quebradeiras de coco de babaçu, as quais já conseguiram o aval jurídico para realizarem coleta em áreas particulares, daí se tira que a importância da manutenção da floresta tem uma finalidade social muito maior do que apenas o aproveitamento imediato do seu proprietário.

Também, é imprescindível dizer que a retirada da metade da área florestada de cada imóvel, além dos problemas já elencados, quando somada com a permissividade presente no ZEE de introdução de plantas exóticas para se fazer o reflorestamento, ocasionará a perda e descaracterização da floresta amazônica, uma vez que esta não conterá mais a rica biodiversidade que a fez tão conhecida no mundo e que é indispensável para a sua população, mas em seu lugar será colocada uma cobertura florestal mínima, desconhecida e monocultural, padronizada segundo interesses econômicos.

Vale dizer, ainda, que aqueles produtores que cumpriram a risca a legislação ambiental sentir-se-ão lesados pelo tempo que deixaram de produzir na área da reserva legal, e, conseqüentemente, chegarão à conclusão de que o cumprimento da legislação ambiental não compensa, pois os grandes e criminosos sempre conseguirão descriminalizar suas condutas, alterando a legislação, mesmo à revelia da proteção ambiental.

Assim sendo, a Frente em Defesa da Amazônia, se coloca contra qualquer pensamento e ação que seja contrária a preservação da floresta e dos anseios da população amazônica, como esta proposta discutida neste espaço. Almejamos a superação do tecnicismo como única verdade aceita a orientar decisões políticas, pois entendemos que as vontades políticas quando tomadas com base em ampla participação popular é que deve direcionar as orientações técnicas. Portanto, somos contrários ao gabinetismo como forma de tomada de decisões de interesse público, e por este motivo, ratificamos o pedido da FURPA para a realização de audiências públicas com caráter deliberativo na área envolvida para que delas saia a decisão de diminuição ou não da reserva legal.

Santarém, Pará, 25 de maio de 2009.