Arquivo Mensal de maio/2009

Alemanha também diz não ao milho geneticamente modificado da Monsanto

País é o sexto da Europa a banir o seu cultivo. Ministra da Agricultura afirma que variedade é “ameaça à natureza”.

Uma ameaça à natureza. Foi assim que a ministra da Agricultura da Alemanha, Ilse Aigner, justificou nesta terça-feira (14/4) a decisão de banir do país o milho transgênico MON810, da Monsanto. A ministra enfatizou que a decisão é científica, não política. A Alemanha é o sexto país da União Européia a banir o cultivo dessa variedade de milho geneticamente modificado, única atualmente cultivada comercialmente na região, principalmente para ração animal.

Além da Alemanha, cinco outros países europeus baniram o plantio desse milho da Monsanto: França, Grécia, Áustria, Hungria e Luxemburgo.

Enquanto a Europa fecha suas portas ao milho da Monsanto, baseando-se em dados científicos, o Brasil ignora os riscos cada vez mais evidentes. Em fevereiro de 2009, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou o milho MON810, apesar da farta documentação apresentada que revelam os riscos que essa variedade representa ao meio ambiente e à saúde das pessoas.

“Todo governo que examinar seriamente os riscos ambientais associados com o plantio do milho MON810 chegará à mesma conclusão. Em vez de tentar forçar países a levantar as proibições impostas, a Comissão Européia deveria enfrentar a realidade dos fatos científicos e não conceder novas autorizações para o milho transgênico da Monsanto”, afirmou Márta Vetier, da campanha de transgênicos do Greenpeace na União Européia.

“Isso é uma clara tendência na Europa, a Alemanha é o sexto país a banir transgênicos. Lá, a resistência dos consumidores é um grande fator de infuência, enquanto aqui, a maioria ainda está distante deste debate”, afirma Rafael Cruz, coordenador da campanha de transgênicos do Greenpeace Brasil.

Cia. Catarinense é denunciada por crime ambiental

A Cia Catarinense é mineradora de carvão em Criciúma/SC e descumpre sentença, de 2000, para recuperar meio ambiente degradado.

O Ministério Público Federal em Santa Catarina ofereceu denúncia criminal contra a empresa CIA. Carbonífera Catarinense e contra o administrador Fidélis Barato Filho por causarem poluição atmosférica e hídrica, na localidade de Rio Maina, município de Criciúma, no sul do Estado. Os réus responderão pelas sanções previstas na Lei nº 9.605/98, que dispõe sobre Crimes Ambientais. Conforme a ação penal, a empresa carbonífera era autorizada a lavrar carvão no distrito de Rio Maina. Quando a empresa encerrou as atividades, por decisão de seu administrador à época, Fidélis Barato Filho, o local foi abandonado. Os rejeitos de carvão ficaram expostos a céu aberto, sem qualquer obra de recuperação ou prevenção contra a poluição. O saldo ambiental foi uma área degradada de aproximadamente 26 hectares.
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Advocacia-Geral da União entrará com ação contra código de SC nesta semana

A Advocacia-Geral da União entrará esta semana com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para derrubar os 15 artigos do código florestal de Santa Catarina que batem de frente com as leis ambientais federais. O pedido foi feito pelo Ministério do Meio Ambiente, que pretende usar Santa Catarina como exemplo para que outros estados não façam leis estaduais mais flexíveis do que as nacionais. Os deputados catarinenses reduziram em 84% as áreas de preservação permanente (APP) no estado, que podem desde o mês passado ter apenas 5 metros de mata ciliar ao longo de córregos e rios, contra os 30 metros mínimos exigidos pelo código federal.
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Fórmula dos leilões de energia no Brasil favorece usinas térmicas

Parque eólico na Califórnia, EUA.
Parque eólico na Califórnia, EUA.

Por Fernando Jasper
Publicado em 25/01/2009 em portal.rpc.com.br/gazetadopovo

Para analistas, método de cálculo das negociações reduz artificialmente custo das termelétricas, tirando a competitividade de fontes “limpas”.

A ideia de que a energia eólica é “cara e inconsistente” tem perdido adeptos. Não foi por acaso que, na última década, a capacidade instalada de usinas eólicas no mundo aumentou quase 13 vezes, chegando a 94 GW – o equivalente a quase todo o parque elétrico brasileiro. “Até 2017 essa capacidade quase dobrará, chegando a 170 GW. Não é possível que o mundo todo esteja errado”, avalia Ivo Pugnaloni, diretor da consultoria Enercons, de Curitiba.

Em relação aos preços, o próprio presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, disse recentemente que a realização de um leilão exclusivo para energia eólica, que o governo programa para este ano, “servirá para mostrar o seu real valor no Brasil”. “A vantagem é que se vai descobrir o valor real da energia eólica. Todos falam que é alto, mas qual é esse preço? Como o Brasil tem um potencial muito grande, eventualmente a gente pode ser surpreendido na hora da competição.”
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Mudanças Climáticas

Por Tadeu Santos

I
Participamos no dia 07/05/09, em Brasília, de uma consulta sobre a implementação e monitoramento do Plano Nacional de Mudanças do Clima (PNMC), dentro do Projeto “Diálogos Setoriais: Contribuições à Construção do PNMC” do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas (FBMC). O evento foi patrocinado pelo FBMC e coordenado pelo Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais (FBOMS) e GT Clima do qual integramos desde 2002.

Em 21 de novembro de 2007 o decreto presidencial Nº 6.263 instituiu o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), com a finalidade de elaborar o PNMC. O PNMC foi lançado pelo Presidente da República em reunião ordinária do FBMC realizada em 01 de dezembro de 2008 no Palácio do Planalto. Como determina o decreto Nº. 6.263 em seu artigo 1º, depois de elaborado o PNMC, o CIM deve orientar a sua implementação e monitoramento.
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Pequenos contra alterações no código

www.oeco.com.br

Valendo-se do alento silencioso do Palácio do Planalto, ruralistas, parlamentares, o governador de Santa Catarina Luiz Henrique da Silveira e o ministro Reinhold Stephanes (Agricultura) vêm defendendo com unhas e dentes alterações no Código Florestal. Eles alegam, entre outros pontos, que manter a legislação como está inviabilizará o número mágico de um milhão de pequenos produtores no país.
Curioso, O Eco quis conhecer um pouco do que pensam os tais pequenos produtores, ouvindo Graça Amorim, coordenadora de Reforma Agrária da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Fetraf). As respostas apontam para algo bem diferente do alardeado pelos defensores de mudanças no Código Florestal.
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Termelétricas deverão compensar emissão de CO2

Por João Marino

O Ministério do Meio Ambiente, através da Instrução Normativa número 7, publicada no Diário Oficial da União do dia 15 de abril de 2009, estabelece a obrigatoriedade de adoção de medidas mitigatórias por parte de usinas termelétricas com o fim de compensar as emissões de dióxido de carbono (CO2).

Agora, no processo de Licenciamento Ambiental para tais usinas, responsáveis pela emissão de cerca de 14 milhões de toneladas por ano de CO2 na atmosfera, faz-se necessária apresentação de Programa de Mitigação das Emissões de Dióxido de Carbono. Tal programa seguirá duas linhas e critérios.

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Código ambiental: Temer garante apoio

Agência Câmara

O presidente da Câmara, Michel Temer, garantiu apoio político ao grupo de deputados estaduais de Santa Catarina que estão em Brasília para defender a legalidade do novo Código Ambiental do estado, aprovado pela assembleia legislativa em março e sancionado pelo governo do estado no último dia 13. Temer afirmou que não conhece os detalhes da lei, mas lembrou que o estado tem o direito de editar normas gerais especiais.

Temer recomendou aos parlamentares que estiveram em seu gabinete na Câmara que consigam pareceres jurídicos para sustentar a defesa do código no Supremo Tribunal Federal (STF). “Isso não é uma luta do bem contra o mal. Os deputados estão procurando o bem da sociedade do estado de Santa Catarina”. Os parlamentares estaduais estavam acompanhados de deputados federais do estado.
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