Verdades não ditas sobre o carvão mineral e sua queima

Vejam como ainda é atualíssimo!
(Texto elaborado para o Fórum Social Mundial / FSM de POA, em 2005).

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações. – Art. 225 da Constituição Brasileira).

HISTÓRICO
A região Sul do Estado de Santa Catarina é de acordo com o Decreto Federal No. 85.206 de 1980, uma das 14 áreas mais poluídas do Brasil, devido a desordenada exploração do carvão mineral. As mineradoras rasgam a terra de forma brutal em busca do combustível fóssil desde o início do século XX, tornado-a improdutiva para qualquer atividade agrícola. O não cumprimento à legislação ambiental pelas mineradoras promove a criminosa contaminação dos recursos hídricos de três bacias hidrográficas (Araranguá, Urussanga, Tubarão), impossibilitando o uso da água (pH 3) para qualquer atividade. A bacia hidrográfica do rio Araranguá está 80% comprometida com os resíduos piritosos do carvão. A fauna e a flora também ficam seriamente comprometidas, principalmente a mata ciliar dos cursos d’água. Não existem peixes nos rios e não mais existem sapos e cobras nestas áreas, bioindicadores de qualidade ambiental. O Estado reconhece as péssimas condições de trabalho dos mineiros ao aposentá-los com 15 anos de serviço, devido às péssimas condições de trabalho subterrâneo e pelo risco de contrair a doença do pulmão negro, a pneumoconiose. Com todo esse ‘’arrastão de danos’’ aos recursos naturais, a exploração, o beneficiamento e a queima do carvão mineral, comprovadamente comprometem seriamente a saúde da população.

A SENTENÇA
Em janeiro de 2000, uma sentença da Justiça Federal condenou 14 mineradoras, inclusive a CSN, na época estatal, portanto, a União, a promoverem a recuperação ambiental da região Sul afetada pela degradação do carvão. No final de 2000, um poderoso ‘’lobby privado político governamental’’ convenceu o Presidente da República (FHC) a criar o salvador Comitê Gestor para recuperação ambiental da região carbonífera, ‘’com objetivo de contornar’’ a sentença judicial. A habilidade e perversidade do Sindicato do Carvão/SIECESC, fez por incrível que pareça, com que o setor carbonífero saísse mais fortalecido desde a sentença de janeiro de 2000.

COMITÊ GESTOR
O Comitê Gestor é presidido pelo MMA, mas até recentemente era ‘’comandado’’ pelo SIECESC. A composição é praticamente governamental, com exceção do SIECESC e da vaga destinada às ONGs, inicialmente ocupada por uma universidade privada – UNESC, veementemente contestada quando ocupávamos o Comitê do Araranguá. Depois de muito pressionarmos, o MMA solicitou ao Governo do Estado a indicação de uma ONG, quando então indicaram uma OSCIP ‘’chapa branca’’ da ilha de Fpolis. Os projetos de ‘’recuperação ambiental’’ foram elaborados pela ‘’equipe técnica’’ do sindicato, conseqüentemente com objetivos voltados para o fortalecimento do setor.

COMITÊ DE BACIA DO RIO ARARANGUÁ
Numa maquiavélica manobra política partidária, o poderoso lobby do carvão conseguiu impedir o trabalho da ONG na presidência do Comitê, elegendo um representante do setor carbonífero.

USINAS A CARVÃO
Recentemente o Ministério Público de Tubarão/SC entrou com uma ACP contra a Tractebel, proprietária da termelétrica Jorge Lacerda/856MW, de Capivari de Baixo/SC, exigindo o EIA-RIMA e a indenização pelos danos causados à saúde pública.
O projeto de mais uma usina a carvão, a USITESC/440MW, está tramitando na Fundação de Proteção ao Meio Ambiente – FATMA para obter o licenciamento ambiental. A emissão do CO2 das chaminés, além de contribuírem para o efeito estufa que causa aquecimento global, que por sua vez provoca as mudanças climáticas, comprometerá a Reserva Biológica do Aguaí e os Parques Nacionais do Itaimbezinho, Fortaleza e São Joaquim.

RESISTÊNCIA
Em Içara, no Sul do Estado, uma comunidade agrícola inteira luta desesperadamente contra a instalação de uma mina de carvão mineral sob suas terras e suas águas. Apesar dos vários protestos em duas audiências públicas realizadas pelo órgão licenciador, apesar dos “tratoraços” no centro de Içara, apesar da transformação do local em Área de Proteção Ambiental pelo Poder Legislativo e da perversa manobra política para a revogação da mesma, a mineradora Rio Deserto insiste em rasgar a terra para explorar o combustível fóssil mais poluente do planeta, não importando se os recursos naturais serão comprometidos para o uso agrícola ou para abastecimento urbano. O que importa para a mineradora é o lucro proveniente da venda do mineral para a queima energética que, por sua vez, emitirá o venenoso CO2, responsável pelo efeito estufa causador das mudanças climáticas. A esperança da comunidade de Santa Cruz está na decisão da Fundação de Proteção ao Meio Ambiente (FATMA).
O Governo Federal, através dos Ministérios de Minas e Energia e da Ciência e Tecnologia, estão juntamente com o Governo do Estado de Santa Catarina evitando uma discussão pública sobre o mal que o carvão mineral causa a natureza e a população, porque talvez não queiram aparecer como protetores do setor.

A MÍDIA OMISSA
A omissão da mídia sulcatarinense em relação aos impactos socioambientais que a atividade carbonífera causa aos recursos naturais é por demais perceptível. Não publicam ou divulgam nada que possa vir prejudicar os interesses do setor carbonífero. Uns porque tem o sindicato das mineradoras- SIECESC, um potencial cliente, outros porque são amigos políticos e outros porque são de propriedade das mineradoras. Um só grupo carbonífero possui quatro (4) emissoras de rádio e detém forte influência política nas demais da região. Em determinada situação (ano 2001), estávamos num programa da rádio Araranguá (de propriedade de um criciumense), lendo um texto sobre os danos que a poluição do carvão causa ao rio Araranguá, quando o proprietário entrou no estúdio da rádio enlouquecido, interrompeu a entrevista e acabou com o programa. Desde então, nunca mais se falou em poluição de carvão ou de qualquer outra.
A imprensa escrita da região Sul de Santa Catarina na sua grande maioria está comprometida, diariamente observa-se informações sobre os benefícios econômicos do carvão mineral e, inclusive, descarados elogios ao ouro negro. Dificilmente publicam algo que comprometa o setor carbonífero. Até porque, os poucos jornalistas que ousaram ‘’bater de frente’’ contra o poder político econômico do carvão, de certa forma, foram seriamente prejudicados.
Quanto às emissoras de televisão da região, a omissão é total em relação às questões ambientais relacionadas aos danos e prejuízos que a exploração, beneficiamento e queima do carvão causam a natureza e a população.
Com exceção dos jornais, as emissoras de rádios e TVs são concessões públicas, deveriam, portanto, obrigatoriamente informar de forma imparcial e independente. Advertir a coletividade dos riscos que correm em contato com a água contaminada pelos resíduos piritosos do carvão, por exemplo. Estes compromissos resultam em ações preventivas de conotação educativa ambiental. Não agindo de acordo com a legislação e o artigo 225 da Constituição Brasileira, estão assim, fortalecendo os interesses dos poluidores ambientais e causando um grande mal aos seus ouvintes e telespectadores.

GOVERNO E CLASSE POLÍTICA
Comprovadamente comprometidos com a atividade carbonífera, conseqüentemente com a poluição gerada pelo setor, desde o licenciamento até a queima nas termelétricas. Apesar da pouca geração de empregos, aproximadamente 2000, comparado com a década de 80, que empregava quase 12 mil mineiros, o setor fascina a imensa maioria dos políticos do Estado de SC. Outros setores potencialmente mais produtivos como a cerâmica, o plástico, a metal mecânica, o vestuário e calçado não conseguem juntos a simpatia e adesão da classe política regional. A comunidade socioambientalista sonha em conhecer um político que assuma uma postura ecológica, portanto, que bata de frente com os poluidores, porém pouquíssimas perspectivas se apresentam.

PROPOSTA
A realização de intensivos e permanentes debates públicos com a presença dos segmentos da sociedade civil, mas principalmente dos agressores ambientais.
A implantação da Agenda 21 municipal (a estadual ainda está muito distante da coletividade).
A inserção do inovador Estatuto da Cidade nas alterações do Plano Diretor.
Mais participação da sociedade nos Comitês de Bacia.
A implantação de Programas de Educação Ambiental para jovens e adultos, mas principalmente aos adultos que administram os bens públicos, como Prefeitos e Vereadores.

Tadeu Santos
Araranguá / SC – 23/01/2005
Sócios da Natureza
ONG Fundada em 1980.